TST anula norma que ampliou tempo sem remuneração para trocar uniforme.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma norma coletiva que ampliava o tempo sem remuneração para que empregados trocassem ...
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A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens de devedores de pensão alimentícia. A decisão foi proferida em um pedido ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um menor autista tem direito à isenção de IPVA de veículo registrado ...
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